Prefeitura de Pinheiro lança decreto que regulariza funcionamento de bares, restaurantes e casas de shows neste fim de ano

O decreto foi editado levando em conta os números estáveis da Covid-19 no município. O documento de n° 068/2020 de 18 de dezembro de 2020, mantém o funcionamento de bares, restaurantes e casas de show com capacidade restrita.

O decreto já está  em vigor, os estabelecimentos devem cumprir as normas sanitárias estabelecidas pela legislação, não exceder 50% de sua capacidade de lotação, nem o limite instituído no decreto que é  de lotação máxima de 1000 pessoas.

Será obrigatório entre outras coisas o uso de máscaras e material de proteção individual. É importante destacar que a autorização será dada para os estabelecimentos legalmente autorizados a funcionar, ou seja, que estão com todas as suas documentações em dia.

Os eventos poderão durar até às 2:00h da manhã, na sexta e sábado, nos domingos e feriados somente até às 00h. Quem desobedecer às regras estabelecidas neste decreto estará  sujeito às penalidades cabíveis.

“Estamos seguindo um protocolo de controle da contaminação, para que não haja um elevado aumento no número de casos no município, que tem um quadro estável  da doença  até  o momento. As medidas contidas no decreto poderão  ser modificadas ou revogadas dependendo da evolução  da pandemia no município,” disse o prefeito Luciano.

Decreto 068-2020

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *