Eu, Wellington Sérgio, apresentador de tv e ex-ouvidor da cidade de Pinheiro, venho a público esclarecer meu afastamento Ouvidoria do Município de Pinheiro.
Fui convidado pela médica e primeira-dama do município e então pré-candidata a deputada estadual, Dra. Thaiza Hortegal, para participar da Coordenação de sua campanha para a Assembleia Legislativa. Segundo a lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, a prefeitura de Pinheiro não poderia usar meus serviços como funcionário público em favorecimento de alguns candidato que esteja concorrendo as eleições 2018.
Veja o que diz o artigo 73, Inciso III da referida lei:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
Diante da justiça não poderia ser funcionário público e trabalhar em prol de de qualquer candidato.
Além dessa farsa, venho esclarecer, também, que não me afastei da administração municipal e muito menos do Prefeito Luciano Genésio, continuamos firme e forte.