A deputada federal Lucyana Genésio votou a favor da regulamentação da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que isenta a carne de impostos, entre os principais pontos.
“A reforma tributária beneficiará a população com geração de emprego, renda e simplificação do sistema tributário. Durante a votação, trabalhei para garantir aos cidadãos, especialmente os que mais precisam, o acesso à alimentação digna”, comentou a deputada federal.
A cesta básica zerada de tributação também inclui itens como queijos, peixes e o sal. As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos.
O projeto estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%. O texto também aumenta o cashback, que “devolve” os impostos sobre a conta de luz, para os consumidores de baixa renda.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, na quarta-feira (10). O projeto seguirá para votação no Senado Federal. Caso não haja alteração, vai à sanção presidencial.