A cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, enfrenta uma situação preocupante no que diz respeito aos direitos dos seus servidores públicos municipais. Vários trabalhadores têm recebido salários abaixo do valor do salário mínimo, o que é uma clara violação da legislação trabalhista.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso IV, os salários pagos aos trabalhadores, incluindo servidores públicos, não podem ser inferiores ao salário mínimo. A Lei nº 1.046/1950 também estabelece essa regra, garantindo um mínimo para todas as categorias de trabalhadores no país.
No entanto, em Pinheiro, muitos servidores estão recebendo valores como R$ 759,00 após um mês de trabalho, o que não atende sequer ao mínimo necessário para a subsistência. Essa realidade afeta principalmente os trabalhadores da saúde e da infraestrutura, que desempenham funções essenciais para a cidade.
É importante destacar que o atual prefeito, um “menino do interior” que conhece de perto as dificuldades da população, deveria ser o primeiro a compreender a necessidade de valorizar os servidores, que são essenciais para o funcionamento da cidade e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Além disso, há denúncias graves de que servidores estão sendo intimidados com ameaças de demissão caso reclamem ou busquem seus direitos. Isso é uma prática ilegal e precisa ser investigada pelas autoridades competentes.
É fundamental que a gestão municipal de Pinheiro tome providências urgentes para regularizar essa situação e garantir que os servidores recebam um salário digno e de acordo com a lei. O Ministério Público e a Justiça devem atuar para corrigir essas violações e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Os servidores de Pinheiro, que tanto contribuem para o funcionamento da cidade, merecem ser tratados com respeito e dignidade. Chegou o momento de exigir que a Prefeitura cumpra a lei e valorize os seus profissionais.