O vereador Herasmo Leite, de Pinheiro, encaminhou solicitação ao deputado estadual João Batista Segundo para que interceda junto à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido tem como objetivo assegurar providências que garantam a regularização e a celeridade na emissão das Certidões de Nascimento e de segunda via no município.
Segundo o parlamentar municipal, a população enfrenta grandes dificuldades para obter esses documentos, considerados indispensáveis para acesso a benefícios sociais, inscrição em programas governamentais, matrícula escolar, emissão de documentos pessoais e demais atos da vida civil, todos assegurados pela Constituição Federal.
Herasmo destacou ainda que a certidão de nascimento é o primeiro passo para a efetivação da cidadania, permitindo o pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais.
Com o apoio do deputado Segundo, a expectativa é que medidas sejam adotadas pelo Tribunal de Justiça para solucionar o problema, garantindo à população de Pinheiro mais dignidade e acesso aos seus direitos fundamentais.