NOTA
Sobre o incidente ocorrido na manhã desta sexta-feira(14), na cidade de Pinheiro durante fiscalização da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) no Transporte Alternativo de Passageiros a MOB esclarece:
1- O micro-ônibus apreendido, incendiado pelo dono, não era cadastrado na MOB, portanto, circulava de forma clandestina e com documentação irregular. Além, disso, o micro-ônibus apreendido tinha ano de fabricação 2003, fora da legislação vigente que diz que para operar no transporte de passageiros o veículo têm limite de 12 anos, além de apresentar requisitos e equipamentos obrigatórios em perfeitas condições de funcionalidade e operacionalidade;
2- Em 2019, a MOB publicou a Portaria 85 que possibilitou o cadastro e a autorização para novos usuários, dando a oportunidade para todos se cadastrarem. A portaria nunca limitou ou estipulou número de vans para cadastramento; Hoje cerca de 2 mil vans são cadastradas em todo o Estado;
3- Ao final do prazo da Portaria a MOB iniciou o processo de Plotagem e Selagem do Transporte Alternativo que possibilitou a identificação dos veículos regularizados e proporcionou mais segurança e conforto para os usuários;
4- As multas aplicadas pelos fiscais das MOB em veículos clandestinos obedecem a legislação vigente;
5- Para a realização das fiscalizações, que estão acontecendo em todo o Estado, a MOB firma parcerias com a Polícia Militar do Maranhão e a Polícia Rodoviária Federal para garantir o bom andamento da operação e a segurança dos servidores da MOB e da população; A MOB esclarece que qualquer ato contra servidor público no uso de suas atribuições configuram crime de Desacato, com pena de detenção ou multa;
6- A MOB reitera que as fiscalizações do transporte alternativo de passageiros seguirá com agenda programada com o objetivo de garantir mais segurança e conforto para a população usuária desse meio de transporte e também para os operadores do sistema.
Fonte: MOB