Os casos de ilegalidade laboral, analisados entre os dias 22 a 26 de agosto, foram registrados em ambientes como feiras e lixões.
Uma fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Maranhão identificou cerca de 47 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos municípios maranhenses de Viana, Matinha, Bacabal e Codó. Os casos de ilegalidade laboral, analisados entre os dias 22 a 26 de agosto, foram registrados em ambientes como feiras e lixões.
O artigo 3º da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê à criança e ao adolescente “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes permitir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Em contraste com as determinações constitucionais, menores de idade têm atuado, profissionalmente, à margem da lei, no município de Codó, situado a 270 km de São Luís. Crianças e adolescentes – na maioria dos casos, acompanhados dos pais –, auxiliam nas vendas de produtos alimentícios em mercados. A ação configura trabalho infantil doméstico, ilicitude que o Maranhão, de acordo com dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Nos lixões da cidade, distantes cerca de 1km da área urbana, uma criança e seis adolescentes foram localizados coletando materiais diversos. O local oferece riscos à saúde, com a presença de toxinas no solo, resíduos contaminados e gases, como o metano, liberados ao ar livre.
Em entrevista à TV Mirante, um jovem de 17 anos explicou que o trabalho em aterros sanitários é, até o momento, o único mecanismo de renda que dispõe. Um dia inteiro de trabalho, segundo ele, pode render entre R$ 250 a R$300 reais.
“Não tem outro emprego; não tem outro emprego ‘de menor’ trabalhar. A pessoa que convive numa situação dessa… não é pra gente”, diz adolescente.