Em nota publicada hoje, 30, a Prefeitura de Pinheiro esclareceu pontos importantes sobre o decreto de n° 46 de 29 de dezembro de 2023, que exonera servidores de cargos comissionados, exceto os secretários e secretários adjuntos municipais, rescinde contratos de trabalho temporário e dá outras providências.
Assim que foi publicado o documento causou alvoroço na população, que com a ajuda da imprensa marron da cidade ficou cheia de dúvidas quanto aos objetivos e consequências trazidas pelo decreto.
O primeiro ponto importante é que a assinatura do decreto segue os ritos da lei e é realizada todos os anos em dezembro, que é quando se encerram os contratos temporários e, a prefeitura passa a contratar em Regime Emergencial funcionários para Janeiro e Fevereiro. Em março as contratações temporárias recomeçam. Então não é nada de novo ou excepcional.
Em segundo lugar e não menos importante, o decreto não inviabiliza o pagamento dos funcionários, previsto para janeiro. Todos os funcionários irão receber seus proventos. E a parte boa é que o decreto é etapa importante para o início do processo de execução do concurso público, previsto para 2024. Esse concurso é muito esperado.
Em nota a gestão esclareceu ainda que a Prefeitura de Pinheiro honrou com sua folha de pagamento de forma responsável durante os últimos 3 anos, a reta final do ano de 2023 infelizmente foi de crise e dificuldades econômicas, que estão sendo contornadas e de forma responsável combatidas. E ainda se pôs à disposição para esclarecimentos.