A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do MA aprovou o PL 185/2019 de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, de água e esgotos de moradores atingidos por inundações.
“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses que sofreram com as fortes chuvas este ano, muitas famílias ficaram desabrigadas, tiveram perdas irreparáveis, então, a proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.
O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem 3 dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.