A liberação da primeira parcela do Auxílio Permanente de R$ 1.200 é muito esperado pelas molhares de mães solteiras brasileiras, que podem ter uma grana extra no final do mês.
No final do ano de 2022, havia expectativas de que o Auxílio poderia começar a ser pago nos primeiros meses de 2023, no entanto, até o momento não há nenhuma previsão de pagamento do Auxílio Permanente.
O projeto de Lei idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e da deputada Erika Kokay, que prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira, ainda não passou por aprovação no Congresso.
O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JÁ FOI APROVADO?
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 vai ser destinado as mãe solo, caso o Congresso Nacional aprove e o presidente Lula (PT) sanciona o projeto de Lei que prevê o benefício
Assim, o Auxílio Mãe Solteira no valor de R$ 1.200 vai ser pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
O projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família.
Quando for aprovado pelos deputados, a proposta vai seguir para o Senado Federal, onde vai ser analisado pelos parlamentares.
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
De acordo com o projeto de Lei que pretende criar o Auxílio Mãe Solteira, é preciso atender aos requisitos de:
Ter idade mínima de 18 anos;
•Não ter companheiro ou cônjuge;
•Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
•Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
•Não possuir emprego com carteira de trabalho;
•Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
•Não receber seguro-desemprego;
•Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
As mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais e desempregadas também estão dentro da proposta para receber o valor extra.
Fonte: Blog do Jamildo.