Com o objetivo de corrigir falhas na gestão do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de São Luís.De acordo com o documento do MP, a manutenção desse equilíbrio é essencial para a continuidade e qualidade do serviço prestado à população.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) garante que a prefeitura vem descumprindo o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, o que comprometeria diretamente a sustentabilidade do sistema e a capacidade das empresas de manterem investimentos e a operação regular.
O MP também aponta que decisões administrativas adotadas pelo Município impactaram negativamente na política de mobilidade urbana. Entre elas, a priorização de soluções emergenciais financiadas com recursos públicos em detrimento dos investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo, que é responsável por atender diariamente a maior parte da população.
O TAC, segundo o MP, é o instrumento adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade contratual e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
A expectativa é de que o ajustamento técnico contribua para um modelo de transporte público mais eficiente, financeiramente equilibrado e capaz de atender às necessidades dos usuários de São Luís de forma contínua e sustentável.