A cidade de Pinheiro vive um novo desdobramento judicial que pode impactar diretamente a gestão municipal e a programação do carnaval. A Justiça determinou que o município pague, em até 48 horas, os salários e o 13º dos Guardas Municipais, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a decisão suspende as festividades do “Pré-Carnaval da Reconstrução” e do “Carnaval da Reconstrução”, sob multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão.
A medida foi concedida em caráter de urgência, reforçando a prioridade no pagamento dos servidores antes da realização de eventos festivos. A Prefeitura de Pinheiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Decisão da juíza Guardar Municipal
A audiência de conciliação foi agendada e o município, por meio de seus procuradores e do prefeito, deve se manifestar nos autos do processo. Enquanto isso, a população aguarda o desdobramento dessa decisão e seus impactos na cidade.