Na manhã do dia 28/07/2021, ação conjunta da 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil, 8° Batalhão de Bombeiros Militares e 10° Batalhão da Polícia Militar, realizou a fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais que realizavam armazenamento, revenda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo.
Durante as visitas, foram interditados quatro estabelecimentos comerciais, que não possuíam nenhuma espécie de alvará/autorização de funcionamento para exercer tal atividade comercial de risco.
Da mesma forma, os estabelecimentos comerciais não observavam os parâmetros de segurança estabelecidos pela lei estadual nº 11.390/2020 ( regulamento de segurança contra incêndios e áreas de risco no estado do Maranhão) e NBR 15514 da ABNT (Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização – Critérios de segurança).
Diante destas irregularidades, foi efetuado a prisão em flagrante delito nos nacionais M.B.L.F, G.P.F , R.C e R.N.S.D.R pelo crime previsto no artigo 1º, I da lei nº 8.176/1991 (Crime contra ordem ecônomica de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei)
Houve a ainda a apreensão de 118 botijões de gás GLP-P13, que foram encaminhados para ficarem custodiados juntos aos armazéns de uma distribuidora de tais produtos que atende a todos os regulamentos vigentes.