A Controladoria Geral da União (CGU) efetuou o bloqueio do pagamento do Auxílio Emergencial dos servidores públicos, beneficiários do Programa Bolsa Família do mês de junho, isso causou uma série de dúvidas, que a prefeitura de Pinheiro, através da secretaria de desenvolvimento social, por meio de comunicado publicado, nesta terça-feira (23), espera sanar.
O documento esclarece que a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, cuida da atualização dos cadastros das famílias junto ao Cadúnico, a gestão apenas informa os dados daqueles que se encaixam nos critérios previamente especificados pelo Governo Federal, à receber benefícios como o bolsa família, por exemplo. Mas não é responsável pela liberação do pagamento, isso é de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania.
Os bloqueios ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais), pela CGU, através de cruzamento de dados, com duplicidade de pagamento, os servidores aparecem como beneficiários dos dois programas do governo (bolsa família e auxílio emergencial), ou seja, recebendo 2 vezes.
A tendência é de que estas famílias migrem de volta ao Programa Bolsa Família, recebendo a parcela de junho junto com o pagamento de julho, em data de acordo com o calendário.
O comunicado informa ainda que, devido a problemas técnicos, o número de atendimento da Caixa Econômica 111, ainda não foi atualizado, nele consta que o pagamento das pessoas que tiveram o benefício bloqueado está disponível, o que não é verdade.
Segundo o Ministério da Cidadania, até hoje quarta-feira (24/06) deverá ser publicado um informe onde explicará a ação da CGU sobre os casos que ocasionaram os bloqueios. Já foi disponibilizado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, a listagem nominal das famílias que foram identificadas pela averiguação da CGU, que tiveram seus benefícios do Auxilio Emergencial bloqueados.
Toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, sendo assim não é responsabilidades do município de Pinheiro bloquear, desbloquear, avaliar ou aprovar o auxílio emergencial.