O Dr. Lúcio Paulo Fernandes Soares, MM, juiz de direito titular da 2° vara da infância e juventude da comarca de Pinheiro/MA e a Dra. Laura Amélia Barbosa, promotora de justiça e juventude da comarca de São Bento/MA, respondendo pela promotoria da infância e juventude de Pinheiro emitiram portaria para o período das festividades carnavalescas com as seguintes instruções;
