O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (1°), a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. O valor de cada uma das quatro parcelas adicionais será de R$ 300. A novidade foi divulgada após reunião do Presidente com ministros e parlamentares, no Palácio da Alvorada.
A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira, 3. Além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal.
Os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios. Veja as novas regras.
Pessoas excluídas.
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.
Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Você é chefe de família? Então pode ficar tranquilo!
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar.
Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.
Efeitos do auxílio na geração de renda e redução da pobreza
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na última quinta-feira (27) aponta que cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do Auxílio Emergencial. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais.
O benefício chegou a 80% dos domicílios mais pobres do país e ampliou em mais de 23% o rendimento de famílias no Nordeste, de acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, reduziu a extrema pobreza ao menor nível em 40 anos no país. Entre os 19,2 milhões de pessoas contempladas via Bolsa Família, o benefício médio saltou de R$ 190 para, no mínimo R$ 600.