CONGRESSO APROVOU A LOA DE 2017 COM SALDO NEGATIVO DE 139 BILHÕES EM RELAÇÃO A ESTE ANO

Após acordo costurado por Romero Jucá entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida, sem que houvesse obstrução; LOA prevê salário mínimo de R$ 945,80.

Após concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).
As votações ocorreram rapidamente, em poucos minutos, após o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), costurar um acordo com parlamentares da oposição.
O senador acertou com os oposicionistas para que eles retirassem de pauta destaques (sugestões de alteração) ao texto da LDO, que estabelece metas de receitas e gastos públicos e define os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

Orçamento

Após a aprovação da LDO, os parlamentares aprovaram o projeto de orçamento do governo em 2017, que será de R$ 3,5 trilhões. A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano. A proposta também vai à sanção do presidente Michel Temer.
O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões. A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.
A texto aprovado prevê que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 945,80, valor 7,5% maior ao deste ano. Apesar disso, em 2017, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência.
O texto aprovado mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.

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